Trabalhadoras gestantes tem direitos assegurados por lei

A advogada Yasmin Batista destaca os direitos inerentes à maternidade para as trabalhadoras gestantes

No mês em que se homenageia o Dia das Mães, muitas gestantes comemoram a chegada do tão esperado bebê e a maternidade não pode ser considerada um obstáculo à vida funcional da futura mãe. Por essa razão, a legislação também assegura às mulheres direitos que a acompanham do início da gestação até após o nascimento do filho.

A advogada Yasmin Batista do escritório SS Advocacia e Assessoria Jurídica explica que “os Direitos Trabalhistas da Gestante possuem o objetivo de garantir que o emprego não seja prejudicial para o bebê durante a gravidez, e, especialmente,  nos primeiros meses da formação da criança, ao mesmo tempo que garante à empregada a tranquilidade da garantia de seu emprego, sabendo que seu recém-nascido demanda seus cuidados”.

De acordo com ela, entre os principais benefícios e direitos das gestantes estão a garantia da estabilidade do seu contrato de trabalho, a continuidade salarial durante a licença maternidade, licença aleitamento até a criança completar seis meses de vida, no qual é assegurada às mães o direito a dois descansos diários de 30 minutos para amamentação, além dos intervalos normais para repouso e alimentação, adicional de periculosidade para aquelas que são expostas a empregos que põe sua saúde em risco, dispensa para realização de até 06 consultas médicas e exames e complementares.

A partir do 8º mês de gravidez, ela pode requerer a licença-maternidade remunerada, concedida por um prazo de 120 dias, passível de ser ampliada por mais 60 dias, de acordo com o vínculo empregatício, como nos casos de trabalhadoras de empresas privadas que participam do “Programa Empresa Cidadã” (Lei 11.770/08).

Samantha Gusmão está grávida de oito meses e explica que se sente mais segura em saber que pode contar com os benefícios previstos na legislação.

“Desde o momento em que comuniquei ao meu patrão sobre a minha gestação, fiquei mais tranquila em saber que teria toda assistência necessária por parte da empresa, principalmente nos períodos de dispensa para realização de exames, licença maternidade e amamentação. Ter os meus direitos trabalhistas assegurados é um conforto a mais que tenho, principalmente porque o pós-parto é uma fase em que o bebê necessita cem porcento de atenção”.

As gestantes também poderão mudar de função ou setor no trabalho, de acordo com seu estado de saúde.

“O que a lei determina é que todos sejam tratados com dignidade no ambiente de trabalho e que as tarefas efetuadas por mulheres sejam condizentes com suas aptidões como força, especialidade etc. Por exemplo, se uma trabalhadora grávida efetua tarefas que põem em risco a sua saúde ou a saúde do filho, a empresa deverá modificar sua função ou, a depender da insalubridade da atividade afastá-la até que possa retomar ao exercício de suas atividades em local salubre. Isso porque é inconstitucional conceber atividade laborativa em prejuízo da proteção à saúde e segurança do obreiro”, alerta Yasmin Batista. “O bom senso deve prevalecer”, complementa.

Por Carina Góes – Jornalismo, Assessoria de Comunicação e Imprensa

 

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