Faculdade Baiana de Direito oferece serviço gratuito aos empregados domésticos

A Faculdade Baiana de Direito oferece serviço gratuito aos empregados domésticos de Salvador

 

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) disponibiliza assessoria jurídica gratuita para os trabalhadores domésticos durante todo o ano. A ação teve início no dia 27 de abril, Dia Nacional das Empregadas Domésticas.

Implantado há sete anos, o NPJ da Faculdade Baiana de Direito e Gestão inova no conceito e na prática de assessoria jurídica, propondo atendimento gratuito aqueles que são carentes de recursos financeiros, além de proporcionar o exercício da atividade advocatícia aos estudantes.

Para ser atendida, a pessoa precisa comprovar renda, residir e trabalhar em Salvador. O atendimento personalizado é feito na Avenida Visconde Itaboraí, 116, por estagiários e Advogados que atuam no local.

Em abril, o Núcleo promoveu uma ação direcionada aos empregados domésticos, atendendo demandas trabalhistas e previdenciárias, tanto no âmbito consultivo (prestando assessoramento e respondendo a questionamentos jurídicos), como no contencioso (ajuizando ações perante o Poder Judiciário), se necessário. Essa ação continua durante todo o ano.

De acordo com o coordenador do NPJ, Professor Antônio Adonias, a legislação define como empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana. 

“A categoria abrange não só as cozinheiras, mas também outras profissões, tais como motoristas, babás e jardineiros, entre outros, desde que se enquadrem na definição legal”, explica. 

Ele ainda expôs que muitos trabalhadores ainda não conhecem os seus direitos e que, por meio da ação lançada no dia 27 de abril, o NPJ busca incrementar o seu projeto social, ampliando os seus serviços e os atendimentos voltados para os empregados domésticos.

O atendimento do NPJ vai de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h, sendo necessário marcar um horário previamente, através do telefone (71) 3276-1323 ou do e-mail atendimentonpj@faculdadebaianadedireito.com.br.

Enviado por Anne Pinto 

 Fonte: LK COMUNICAÇÃO

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